A implementação judicial do direito fundamental à saúde

SOBRE O LIVRO

Nesta excelente obra, advinda da Tese de Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade do Museu Social Argentino (UMSA), a Dra. Flávia Resende e Silva, cujo profissionalismo, competência e gentileza tenho o prazer de vivenciar nos trabalhos diários de meu gabinete, propõe reflexão sobre o papel atualmente exercido pelos magistrados, e os eventuais limites impostos ao ato de julgar na afirmação do direito constitucional à saúde. O tema abordado insere-se em uma zona de interseção onde estão contidos os deveres do Poder Executivo, na adoção de políticas públicas, e do Poder Judiciário, na vigilância contra a violação do direito à saúde, sem perder de vista as limitações impostas pelo princípio da reserva do possível.


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