SOBRE O LIVRO
O livro apresenta claramente três momentos: os aspectos históricos e legísticos, como os Atos Institucionais culminando com a Lei 6.683/1979. A arquitetura jurídica que guiou o regime de 1964 como, por exemplo, a Constituição de 1967, referendada em 1969, o Ato Institucional nº 5 que atacou de vez os direitos coletivos e individuais, por último, a manobra executiva a partir da Lei 6.683/1979 até a Emenda Constitucional nº 26 de 1985.
Através da hermenêutica jurídica e da lógica de Stephen Toulmin, o autor procura analisar o voto do relator Eros Roberto Grau, que votou pela improcedência da ADPF 153. O leitor tem em mão uma obra jurídica que percorre também a Filosofia e a Lógica Hermenêutica, a Sociologia jurídica e até a Antropologia jurídica.
